Estado de direito X forças da ordem

UNAFRAID: Despite 700+ arrests on the Brooklyn Bridge on Oct. 1, crowds surged in the following days. PHOTO: Adrian Kinloch

Occupy Wall Street, com seu estilo desafiador de protesto não violento, tem consistentemente entrado em confronto com a obsessão do NYPD de manutenção da ordem, resultando em centenas de detenções, a maioria desnecessárias, e num grande infrigimento nos direitos básicos de discurso livre e de assembleia.

Antes dos protestos maciços no WTO em Seattle, o policiamento de protesto do EUA foi em grande parte um caso ocasional. Depois de Seattle, departamentos policiais começaram a repensar em como lidar com protestos cada vez maiores e militantes e, mais importante, com o crescente uso de grandes ações diretas coordenadas. Sem demonstrarem muita preocupação para os direitos garantidos pela Primeira Emenda à Constituição, os setores policiais tendem a usar uma de duas abordagens e, às vezes, um pouco de ambas.

A primeira é a repressão estratégica dos movimentos de ação direta. Começando com a resposta agressiva da polícia de Miami por ocasião dos protestos contra a ALCA em 2003, muitos setores policiais lançaram mão de vigilância, agentes provocadores e propaganda negativa antes da realização de um evento, seguido de desdobramentos maciços de forças, armas “menos letais” e restrição da autorização para manifestações, inclusive a criação de “covas de protesto” isoladas.

Problemas similares emergiram em 2004, durante a Convenção Nacional Republicana em Nova York. Foi negada a autorização de uso do Central Park e de outros locais tradicionais de protesto, utilizaram-se amplamente barricadas em manifestações autorizadas, e mais de mil pessoas foram detidas preventivamente; todas as acusações foram, posteriormente, abandonadas pelo Departamento de Justiça de Manhattan.

A outra abordagem tem sido a micro gestão de manifestações para tornar a dissidência uma experiência estritamente controlada e desalentadora. Isso é obtido por um número excessivo de policiais, generalizadas restrições às manifestações por meio da criação de gargalos de estrangulamento de acesso, encurralamento e subdivisão do espaço da multidão através de barricadas, forte restrição das autorizações de manifestação e promoção de detenções múltiplas, às vezes, com uso excessivo de força para violações de pouca importância.

Essa última estratégia é comum em Nova York, que tem um suprimento grande de policiais (acima de 30.000). Durante as manifestações de Occupy Wall Street, temos visto uma reação desproporcional contra manifestantes que cometem violações da lei de pouca importância, como usar megafone, escrever na calçada com giz, marchar na rua (e na ponte do Brooklyn), ficar em fila dentro de um banco para fechar a conta, e ocupar um parque público depois das horas de fechamento.

O efeito tem sido uma criminalização da dissidência que serve somente a uma função legítima limitada de proteção pública. O importante é ter-se em mente que embora algumas manifestações tenham sido ilegais e disruptivas, elas têm sido consistentemente não violentas em seu caráter. Isso leva à questão de se o estrito e dispendioso controle dessas manifestações seja uma interferência injustificável, que excede qualquer objetivo legal, contra o direito do povo de se expressar livremente.


Traduzido por Mario Mieli 
Editado por Amanda Thaete e Ryan Green

Este post também está disponível em: Inglês, Espanhol, Grego, Turco

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